Dia 18 de fevereiro de 2025, a Procuradoria Geral da República – PGR – denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais um punhado de pessoas por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e dano contra o patrimônio da União. A íntegra do documento de 272 páginas vocês podem ler aqui.

Antes de entrar nos detalhes da denúncia, explicarei breve e objetivamente as fases do processo penal a fim de que a discussão fique mais didática para quem não entende das burocracias inúteis do nosso sistema legal. Em um primeiro momento, quando ocorre um crime, este é investigado pela polícia judiciária, que coleta elementos que possam embasar (ou não) um futuro processo. Essa investigação é consolidada em um documento administrativo que chamamos de inquérito policial, no qual o delegado de polícia vai determinar se o(s) investigado(s) serão indiciados ou não por determinados crimes. Caso a autoridade policial entenda que existiu crime, haverá o indiciamento e o inquérito será remetido ao Ministério Público – MP, a quem, constitucionalmente, compete o papel de titular da ação penal (ou de poder acusar alguém perante um juiz, dando, assim, início a um processo penal, para dizer a mesma coisa com uma linguagem mais simples e com menos “juridiquês” desnecessário).

O fato de alguém ser indiciado pela polícia não implica que será necessariamente processado, já que a decisão de propor ou não a ação penal cabe somente ao Ministério Público. O MP, ao analisar os fatos, tem autonomia para discordar da tipificação do inquérito. Exemplo: o delegado pode ter entendido que, de acordo com os elementos de informação colhidos, determinado crime foi um homicídio doloso (com intenção de matar), mas o Ministério Público, analisando o teor do inquérito, pode ter um entendimento de que aqueles fatos, em verdade, dizem respeito a um homicídio culposo (sem intenção de matar) e fazer a denúncia nesses termos. Assim, havendo a denúncia, a pessoa sai da condição de indiciado para a de denunciado, pois seu caso já foi oferecido à apreciação judicial.

O juiz, ao receber a denúncia, avaliará se ela é pertinente para aceitá-la ou não. Caso aceite, o denunciado passa à condição de réu e precisará se defender no âmbito de um processo criminal.

No momento em que escrevo, Jair Bolsonaro e sua turminha de Zés Golpinhos se encontram na condição de denunciados até que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que é o juízo responsável pelo caso, apresente decisão aceitando ou negando o recebimento da denúncia.

Agora, vamos à denúncia, redigida com uma escrita péssima, cheia de vírgulas erradas e permeada de atentados à língua portuguesa, como escrever “ultrage” para se referir a ultraje (façamos uma vaquinha para que os procuradores lotados na PGR possam comprar umas gramáticas e uns dicionários, tadinhos. Acho que os super salários que ganham não tão dando nem pra isso, fiquei com pena. Contudo, quem, sou eu para julgar e pedir que o povo que ganha o teto do funcionalismo ao menos escreva sem erros e com coesão e coerência, né?).

O documento tem uma introdução bastante desnecessária (p. 5 – 23), a meu ver, já que o MP acaba politizando muito a situação e adentrando em assuntos que não deveriam importar em um documento jurídico. Não cabe nem ao MP e muito menos ao Judiciário tecer comentários sobre a situação política do país: quando há muita militância nessas instituições, é sinal de que a estabilidade da democracia já se foi há tempos. Em alguns momentos, me perguntei se estava a ler uma denúncia ou uma peça de propaganda sobre como o Ministério Público e o Judiciário são ótimos, últimos bastiões da democracia (aham!) e fizeram tudo certo durante a condução do caso – o que sabemos estar muito longe da verdade. Melhor deixar análises sociais e políticas para quem tem competência de fazê-las.

Depois do surto de grandiloquência do nosso amado é muito útil Ministério Público, a denúncia passa a detalhar as ações do grupo criminoso chefiado pelo Pandemito, que, segundo consta, se iniciaram desde pelo menos 29 de junho de 2021 (p. 4) e continuaram até 8 de janeiro de 2023.

A anulação das condenações penais de Lula permitiu que ele – o principal opositor político de Bolsonaro – pudesse concorrer novamente à presidência. A partir desse momento, a organização criminosa começou a se articular com objetivo de garantir a manutenção de Jair no Planalto independentemente do resultado das eleições de 2022.

Primeiro tivemos os inúmeros pronunciamentos do então presidente contendo ameaças a outros Poderes da República e insinuações de que um golpe militar era a solução dos problemas do país. Depois, houve uso massivo do aparato estatal – incluindo a Agência Brasileira de Inteligência – Abin – para perseguir opositores políticos, intimidar desafetos e conseguir informações que, devidamente deturpadas ou adaptadas para atender os interesses do grupo golpista, eram disseminadas para influenciadores aliados que as espalhavam pelos quatro cantos das redes sociais. A ideia era comprar o apoio popular para um golpe futuro (em 1964 deu certo, afinal).

Com a aproximação do pleito e os indicadores apontando que a reeleição do Pandemito estava cada vez mais longe, as táticas começaram a ficar mais agressivas: houve campanha maciça para descredibilizar o sistema eleitoral por meio de dúvidas lançadas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Até mesmo embaixadores estrangeiros foram reunidos para que o então presidente apresentasse seu receio sobre a legitimidade das eleições. Na verdade, era uma sondagem para ver qual seria a repercussão e o apoio diplomático a ser recebido em caso de um golpe de Estado. Tudo isso acontecendo às claras, pois esses fatos não são novidade para ninguém! Onde estavam os representantes das instituições, a autodenominada última linha de defesa da democracia…? Estudando português e praticando redação certamente não estavam.

Com a data da eleição se aproximando, medidas mais drásticas precisaram ser adotadas, e as Forças Armadas – que tinham membros metidos no lamaçal golpista desde o início – passaram a ter um papel ainda mais ativo. Começou a circular na caserna a ideia de apoio a um golpe armado, e oficiais eram constantemente pressionados para que dessem aval à empreitada. A ideia teve aderência especial entre as chamadas forças especiais ou kids pretos, que encabeçavam o coro do golpe entre os colegas de coturno. Entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a Polícia Rodoviária Federal – PRF – chegou a encomendar um estudo detalhado a respeito das zonas em que o candidato do PT tinha mais vantagem eleitoral a fim de que as blitzes se intensificassem naquelas áreas, impedindo, assim, os eleitores de votar no adversário de Jair. Um uso descarado e imoral do aparato estatal não só para atender interesses pessoais, mas para consolidar intenções criminosas e golpistas.

Finda a eleição, Jair não se reelegeu, mas os patriotas são brasileiros e não desistem nunca! Traçaram um plano para causar instabilidade social e política e, assim, fazer com que Jair se mantivesse no cargo mesmo contra a vontade popular expressa nas urnas. O plano era simples: matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, além de interditar o Tribunal Superior Eleitoral e prender autoridades que dessem ou realizassem ordens contrárias ao objetivo dos criminosos golpistas. O país seria governado pelo presidente e por uma espécie de junta militar.

Neste ponto fomos salvos do pior não pelo Ministério Público nem pelo Judiciário, mas pela burrice dos militares. Sim: nunca pensei que precisássemos agradecer pelo desprezo que a classe castrense sempre apresentou por qualquer forma de intelecção mais refinada. O plano era tão tosco que os comandantes do Exército e da Aeronáutica recusaram a embarcar (talvez mais por medo das consequências do plano infalível digno do Cebolinha tentando roubar o coelho da Mônica que por espírito republicano, já que o histórico das nossas Forças Armadas não é exatamente democrático).

Depois de toda a descrição dos fatos e de saber o quebra-quebra que ocorreu em 8 de janeiro de 2023, vocês vão me perguntar: mas como a PGR pretende provar tudo o que alegou? Precisam de provas além da delação de Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro, certo?

Pois é, amigos: mais uma vez, estamos em débito com a burrice. General Heleno, esse ícone da contrainteligência, fez questão de deixar todos os detalhes dos planos infalíveis para roubar o Sansão e das reuniões com Bolsonaro e com os militares anotados em sua gloriosa agenda da Caixa. Vejam bem, não é uma crítica: pelo nível do pessoal eu já esperava uma agenda do Smilinguido ou um exemplar do Café com Deus Pai enriquecido com notas de rodapé golpistas manuscritas. Achei até chique e prestigioso ter escolhido uma agenda de banco público. Digno de um patriota.

Alexandre Ramagem era outro que gostava de enviar informações e instruções para os outros por e-mail e via arquivos editáveis. O indivíduo é um delegado da Polícia Federal (estamos bem de Forças Armadas e de polícia, né?)! Como um homem desses tem condições de investigar criminosos infinitamente mais espertos? Fica aí o questionamento…

Um dos assessores de Braga Netto deixou a estrutura da organização criminosa desenhada em um papel guardado no gabinete. Nem Debi & Loide seriam capazes de tamanha proeza, mas nunca duvide do potencial dos nossos golpistas de coturno: eles são selva!

Por fim, nossos gloriosos kids pretos, as forças especiais do exército que iriam eliminar todas as ameaças, chegaram a usar e-mail de casal nos telefones utilizados para articular os assassinatos dos alvos. Agora estou em dúvida se o pior foi a estupidez ou a breguice de ter um e-mail de casal. Até os pais e mães de família que conheço e que gostam de viver o perigo dos casos extraconjugais são mais cuidadosos que isso para que ninguém descubra as puladas de cerca (será que eles têm chance de conseguir um cargo de instrutoria nas Agulhas Negras? Acho que ia melhorar bastante o nível dos alunos…).

Em resumo: tivemos um presidente que deliberadamente deixou o país sem vacina e sem oxigênio em meio a uma pandemia, levando à morte de mais de setecentas mil pessoas. Nada foi feito nem pelos poderes políticos e muito menos pelas instituições para pará-lo ou ao menos puni-lo. O mesmo energúmeno foi em rede nacional diversas vezes convocar golpe de Estado e falar a favor da quebra da ordem institucional. Mais uma vez, não foi parado a tempo. Vocês acreditam mesmo que, se o golpe fosse sério, mais de dois anos de atraso para a resposta seriam capazes de pará-lo? Nem mesmo uma criança seria tão inocente a ponto de apostar nessa hipótese. Em 1964, o Ato Institucional nº 1 – AI – 1 – foi emitido apenas 9 dias depois do golpe, em 9 de abril de 1964. O AI – 2, que endurecia ainda mais o regime e extinguia os partidos políticos, foi publicado em 27 de outubro de 1965, um ano e seis meses depois do golpe. Àquelas alturas, o regime totalitário já estava a todo vapor e dificilmente seria destituído por vias institucionais. Se os golpistas fossem mais competentes, jamais teríamos esse tempo de sobra para dedicar à inércia. Nossa sorte é que a incompetência dos criminosos está emparelhada com a das nossas instituições morosas e inúteis. Se ainda temos vinte centavos de democracia neste país, devemos à estupidez e à falta de carisma de Bolsonaro e asseclas de coturno. Sorte nossa que não se atualizaram e ainda pensam em golpes de Estado com os mesmos parâmetros das décadas de 1960 e 1970.

Quanto ao MP e ao Judiciário, seguem jogando para a torcida e politizando suas funções – tudo o que não deveriam fazer. Enquanto Mauro Cid solicitou a não devolução dos bens apreendidos, a diminuição drástica da pena e a blindagem da família – só faltou pedir um pônei! – para delatar Jair, a dona Fátima lá de Tubarão foi condenada a uma pena de 17 anos pelos atos de 8 de janeiro. Se tem alguém achando minimamente razoável ou justo que os anônimos paguem muito mais que os mandantes, melhor rever os próprios conceitos (ou a prescrição da receita azul). Teatralidade midiática não é justiça, e, mesmo que o acusado seja um escroque como Bolsonaro, desacreditar mais ainda as instituições deixando claro que não agem conforme esperado delas corrói a democracia. Fazer a coisa certa é fazê-la, também, do jeito certo e na hora certa, e nossas instituições não parecem dispostas a isso.

Sigamos com mais uma imitação grotesca de justiça e de eficiência institucional.