Na data em que escrevo este texto, o Congresso nacional ainda goza do recesso parlamentar, mas isso nem de longe quer dizer que o Legislativo esteja parado.

Hoje pulularam na imprensa notícias sobre um grupo de cerca de sessenta deputados que estariam se articulando para iniciar um processo de impeachment do presidente tendo como mote supostas irregularidades no Programa Pé-de-meia, sob responsabilidade do Ministério da Educação.

Antes de chegarmos à pauta política, vamos esclarecer o que é o Pé-de-meia e por que está gerando tantos problemas. O programa foi criado em 2023 e tem a finalidade de gerar uma espécie de poupança para estudantes do Ensino Médio a fim de garantir a permanência desses adolescentes na escola. O dinheiro para manter essa política vem do Fundo de de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), criado pela Lei 14.818 de 16 de janeiro de 2024.

O problema é que o Tribunal de Contas da União – TCU, que é um órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização das contas públicas (ou seja, não tem funções próprias de Poder Judiciário, apesar da nomenclatura “tribunal”), detectou uma irregularidade no uso das verbas que financiariam o programa: o Fipem estaria recebendo recursos de outros dois fundos sem que tais repasses passassem pelo controle da legislação orçamentária, o que é proibido, pois configuraria um gasto de recursos públicos sem previsão e sem controle legal. Além disso, o relatório da área técnica apontou grandes indícios de falta de transparência, já que não é possível saber ao certo nem as localidades de cada estudante beneficiário.

Com base nos relatórios da área técnica, o ministro do TCU Augusto Nardes determinou, em caráter cautelar (ou seja, até então provisório) que seis bilhões de reais destinados ao Pé-de-meia sejam bloqueados. A decisão foi corroborada depois, por unanimidade, pelos demais ministros que compõem a cúpula do TCU. Isso não quer dizer que o TCU tenha suspendido o programa ou algo do gênero, já que o órgão não dispõe desse poder, mas apenas que determinou o congelamento de seis bilhões em recursos, que não poderão mais ser utilizados até uma análise completa do caso. Na prática, contudo, o Pé-de-meia fica sem dinheiro para manter suas operações. A União, representada pelo seu Advogado-Geral, Jorge Messias (nosso eterno “Bessias” motoboy de termo de posse para Lula não ser preso pela Lava-Jato), já submeteu recurso contra a decisão.

Explicada a parte técnica – tentei deixar o mais didático possível – , vamos aos pontos políticos. Bessias já pediu “sensibilidade” no julgamento do caso e disse que, sem as verbas que estão bloqueadas, o Pé-de-meia não tem condições de seguir. Já o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do TCU em nada altera a operacionalização do programa e que conseguirão recursos financeiros de outras fontes (que ele não citou quais são, mas se o governo disse, então é verdade, vamos acreditar. Se a fé move montanhas, pode mover orçamentos também). O Ministro Camilo Santana, da Educação, pasta responsável pelo Pé-de-meia, estaria, segundo a imprensa, realizando pressão política para que o TCU abafe o caso com panos quentes, como é costume de petistas defensores da democracia e das leis (mas só quando não contrariam os interesses deles). Em resumo, enquanto pairam sobre a cabeça da gestão petista as pesadas nuvens de uma possível pedalada fiscal, o clima no governo é de barata-voa, com gente dando informação contraditória a todo momento (o incidente do Pix não foi caso isolado) e sem forças para conter a sangria de credibilidade e de governabilidade.

Mesmo com a gravidade da situação, analistas políticos entendem que a possibilidade de impeachment é remota, uma vez que Lula não é exatamente um presidente típico, mas um dos maiores populistas que este país já teve, conseguindo voltar ao poder mesmo depois de escândalos em série de seu partido e de uma temporada na prisão. Discordo desse ponto de vista.

Embora seja difícil acreditar que um primeiro movimento de sessenta deputados vá culminar de cara em um impeachment, não vejo como descartar totalmente essa possibilidade. Um governo fraco, sem apoio popular, que surfa numa piora de condições materiais da população e que a cada dia leva novos golpes não teria forças para sobreviver a um pedido de impeachment, porque cada escândalo que surge enfraquece mais ainda um mandato que já nasceu combalido. Na época de Dilma Rousseff, o impeachment, mesmo que já viesse sendo aventado há muito tempo, não veio também de primeira, tendo acontecido após uma série de escândalos e de derrotas políticas do governo.

Impeachment é um processo jurídico-político, mas, antes de tudo, político. Se existir clima político – ou seja, uma gestão já de joelhos – , as chances de que aconteça são altas. Nesses casos, as raposas do Congresso só apertam o gatilho se o tiro for certeiro, porque também é a credibilidade dos parlamentares que fica em jogo na arena. O governo de Luiz Inácio caminha a passos tão trôpegos para o fim do mandato que talvez esse fim precise ser antecipado. As pequenas e grandes derrotas que se acumulam vão abrindo espaço para que, eventualmente, se crie uma conjuntura que justifique o processo de impeachment.

E sobre Lula ser ídolo nacional? Bem… Quem conhece os afetos das multidões sabe que adoram derrubar um ídolo. Napoleão Bonaparte fez bem mais em sua época e, ainda assim, caiu. Dar por garantida uma suposta infalibilidade do presidento painho é erro estratégico.

O movimento de agora pode não dar em nada por enquanto, mas pode ser também o pontapé inicial de uma derrocada cujo grand finale se manifeste como um impeachment. Apertem os cintos, que o presidente sumiu e a temporada de 2025 do Hospício Brasil está apenas começando.