Lembrem que um dos maiores escândalos do governo Bolsonaro – para além de deixar milhares de pessoas morrendo sem vacina e sem oxigênio – foi a instrumentalização de ferramentas estatais para monitorar e perseguir opositores políticos. O incidente, nomeado de “ABIN paralela”, foi tão grave que nem mesmo a ala militar do então governo teve coragem de admitir publicamente que aquilo existia (embora a gente saiba que existiu – se é que ainda não existe). Um governo autodenominado de esquerda e que diz ser praticamente o último bastião da democracia, todavia, não tem um pingo de escrúpulo em bradar à imprensa que vai utilizar aparelho estatal para investigar crime que não existe e fazer assédio judicial com opositor político. A Polícia Federal está virando o quê? A Gestapo de protoditador incompetente? Liberdade de expressão vale para todos, até para aqueles com quem não concordamos, e quiçá especialmente para eles. Perseguição com base em crime fictício e em opinião política é procedimento de regime totalitário, mas talvez em nome do amor todo valha, até rasgar a Constituição.

Hoje acordamos com um novo herói nacional de ocasião: Nikolas Ferreira, que deu um olé no governo no caso das supostas taxações do Pix, teve um vídeo com mais de duzentas milhões de visualizações e, depois da revogação da instrução normativa, ainda fez outro videozinho debochando. Pois é, gente: a incompetência do povo do amor transformou até Nikolas em novo pai dos obres (vejam o fim de carreira em que a gente tá!). Aparentemente a gestão do PT anda seguindo aquela máxima de “não basta a derrota, ainda precisa da humilhação” muito à risca, e que o diga o deputado Lindbergh Farias, que mirou numa paródia do vídeo viral de Nikolas e acertou numa esquete abortada do “Zorra Total”.

Não sei se foi esse fato que deixou os gados (os dois tipos de gado!) mais ouriçados e delirantes que de costume. Teria sido só o vídeo de Nikolas ou estão colocando psicotrópico na alfafa? É um caso para que a ANVISA investigue, mas, enquanto aguardamos os resultados dessas análises laboratoriais, vamos aos surtos de hoje, porque vivemos neste hospício em dimensões continentais chamado Brasil. Deixemos o gado de lado – só falei deles porque adoro ver siricutico de fã de político – e vamos para as presepadas da gestão do amor, que resolveu adotar outras estratégias (igualmente desastrosas) para amainar a crise criada pelo próprio governo.

Conforme discutimos ontem, o governo, após grande rejeição popular e uma campanha publicitária que poderia facilmente ter sido elaborada pela oposição, revogou a instrução normativa da Receita Federal que estendia o monitoramento de transações às fintechs e a outras instituições financeiras. Fez isso de forma bastante covarde, aliás: jogaram toda a bomba para que o Secretário Especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, assumisse a culpa, como se partisse dele a decisão da revogação (sabemos que, embora Barreirinhas tenha assinado o documento, a ordem veio de Lula e de Haddad). Usar o segundo escalão como ponta de lança para evitar a perda da credibilidade dos superiores é uma estratégia política muito consagrada, mas isso só funcionaria se Lula e Haddad ainda tivessem alguma credibilidade, o que claramente não parece ser o caso. Achei relevante citar esse fato porque é nos detalhes que as pessoas se revelam, e nesse episódio específico faltou hombridade a Lula e Haddad (se é que um dia tiveram). Foi pusilanimidade em estado bruto mesmo.

Como o PT nunca tem culpa de nada, o governo já informou que vai usar o aparato estatal da Advocacia Geral da União e a Polícia Federal para investigar e punir, inclusive criminalmente, quem tiver espalhando fake news sobre o Pix, conforme declarou em entrevista o Advogado-Geral da União, Jorge Messias (que vocês conhecem por “Bessias”, o mesmo cara que levaria um termo de posse como ministro redigido às pressas para que Luiz Inácio não fosse preso no ápice da Lava Jato). Sintam o nível da advocacia pública desta país.

O único problema é que no nosso Código Penal não existe tipificação para fake news, e nosso sistema legal não admite sanção penal sem conduta tipificada (ou seja, descrita clara e objetivamente como criminosa em lei)! Companheiro Haddad, no entanto, parece ter resolvido esse impasse, sugerindo que se torture a realidade até que as “fake news” (nesse contexto definidas como aquilo que o governo considera fake news, já que não há legislação a respeito) sejam enquadradas nos crimes contra a economia popular. E nem venham reclamar de mim, porque essa notícia veio de um portal ligado ao próprio PT!

Derrotado e humilhado, mas não resignado, o governo usou de outros meios além da ameaça de inquérito e de processo para tentar contornar a situação: hoje foi editada a Medida Provisória 1.288, de 16 de janeiro de 2025, que equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro e proíbe cobrança adicional para os pagamentos feitos em Pix. Parece uma boa medida, mas tem uma certa malandragem aí: dessa forma, os prestadores de serviço serão praticamente obrigados a utilizar o Pix (sob risco de sanções) de forma que se, futuramente, o governo quiser reeditar norma no sentido daquela que foi revogada, ampliando a fiscalização da Receita Federal, os comerciantes, pequenos empreendedores e microempresários podem (e, repito, não necessariamente vão) ficar em uma situação delicada junto ao Fisco, porque muitos acabam não declarando o que deviam – e aqui ressurge a velha problemática de tributar pobre e perdoar débito fiscal de milionários. Eu apostaria que é um balão de ensaio para um movimento futuro nesse sentido, mas veremos até que ponto um governo fraco, incompetente e sem apoio popular consegue continuar com uma política de austeridade fiscal que preserva banqueiros e recai toda sobre as já combalidas costas das classes menos favorecidas. Aguardemos os próximos capítulos.